quarta-feira, 5 de dezembro de 2012


Professor avalia desafios do ensino médio no Brasil


A comissão especial que estuda a reformulação do ensino médio realizou, nesta terça-feira (4), audiência pública com o professor Moaci Alves Carneiro, autor da obra “O nó do ensino médio”. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que solicitou o debate, explicou que a obra de Moaci Alves apresenta uma análise das deficiências do ensino médio brasileiro, "tendo muito a contribuir para a discussão deste tema".


O especialista defendeu um salário inicial para o professor que tenha como parâmetro o salário dos professores do Distrito Federal. Um professor do DF com graduação tem remuneração inicial de R$3.069,08 por 40 horas semanais, incluídos nesse valor o salário-base e as gratificações. O professor sugeriu ainda um bônus para que o professor possa comprar livros e revistas científicas.

Outro nó do ensino médio apontado pelo professor é a infraestrutura precária das escolas públicas. Segundo ele, falta conservação dos prédios. Além disso, Carneiro disse que os insumos didáticos-pedagógicos, como livros e revistas, são inadequados.

O professor criticou ainda os currículos uniformes que, em seu entendimento, impossibilitam a incorporação de disciplina de interesse do lugar onde o aluno vive.

A distorção idade/série também foi mencionada pelo professor como um nó do ensino médio. Isso, segundo ele, dificulta o professor trabalhar os conteúdos das disciplinas. Faixas etárias diferentes, observou o professor, requerem um esforço muito maior por parte do professor para poder alcançar as necessidades de aprendizagem dos alunos.

Área laboral
Respondendo ao deputado Chico Lopes, que fez comentário sobre a falta de pessoas qualificadas para preencher as vagas, o professor Moaci assinalou que é preciso que as disciplinas tenham repercussão na área laboral do aluno. De acordo com o professor, o ensino médio não está oferecendo habilidade na área laboral. Ele afirmou não ter sentido estudar biologia, por exemplo, se o aluno não sabe verificar se a água de sua casa está poluída.

O professor Moaci Carneiro também falou sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ele considera que o Enem padece de uma ausência lamentável de participação do professor das redes públicas na sua elaboração. “Essa ausência é como um certificado de incompetência do professor da rede pública, fato com o qual não podemos concordar”, afirmou.

Na opinião do professor Moaci, o melhor formato seria cada estado organizar o seu sistema de avaliação, que receberia os resultados do Enem e repassaria para as escolas. Os professores mais experientes então estabeleceriam um planejamento da escola em cima dos resultados do Enem.

A comissão especial tem promovido diversas audiências públicas para ouvir representantes do governo e professores. Esses encontros ajudarão a elaborar um projeto de lei sobre o ensino médio.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara


terça-feira, 4 de dezembro de 2012

3 de Dezembro de 2012 - 18h24

PCdoB lança nota criticando ação penal do chamado mensalão


O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil aprovou nota sobre a Ação Penal 470, o processo do chamado “mensalão”. Na opinião dos comunistas, foi um “julgamento de exceção”, com caráter “eminentemente político”, que chegou a “sentenças injustas e desproporcionais”. Leia a íntegra da nota intitulada “Em defesa do Estado democrático de direito”.


O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB –vem a público manifestar sua crítica ao processo de julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal. O STF já adotou posicionamentos favoráveis à democracia, à garantia de direitos individuais e a outras importantes causas para o avanço da sociedade. Como os demais poderes da República, não é infalível. Neste caso, sob intensa pressão da mídia, marcou o julgamento para as vésperas de uma eleição, chegando a sentenças injustas e desproporcionais, em um julgamento de exceção que foi, assim, de caráter eminentemente político.

A mídia conservadora promove a execração pública dos acusados

O julgamento do STF da Ação Penal 470, o chamado mensalão do PT, é resultante de uma ofensiva político-ideológica iniciada há sete anos. O seu ponto de partida residiu na denúncia da existência de compra de votos de parlamentares, apresentada na ocasião pelo deputado Roberto Jefferson. Desde quando a denúncia foi examinada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, na instrução do processo pela Procuradoria Geral da República, foi reconhecido por alguns réus que o ilícito cometido foi a prática de financiamento ilegal de campanha eleitoral, o chamado caixa-dois.

Todos os que foram ouvidos no processo – e foram numerosos – disseram desconhecer a propalada compra de votos. Todos, exceto um, o autor da denúncia, arrolado entre os réus. Pois foi neste testemunho que o STF se apoiou. E foi com base nele que a mídia conservadora e a oposição lançaram a campanha virulenta que se viu no país nos últimos meses. Construíram uma “grande narrativa” em torno de compra de votos de parlamentares com recursos desviados do patrimônio público, que teria sido capitaneada pelo então ministro José Dirceu. Este se tornou o alvo principal das acusações, visto como o vínculo com o governo do ex-presidente Lula. Nessa campanha, os acusados foram execrados, linchados e condenados perante a opinião pública sem qualquer defesa.

O objetivo da campanha em sua fase inicial era a tentativa de impeachment do presidente Lula, em 2005. O apoio de que este gozava junto a amplas camadas do povo brasileiro, por sua política econômico-social, impediu que prosperasse tal tentativa. Todavia, visando batalhas futuras, deu-se prosseguimento à campanha sistemática de desmoralização do PT, da esquerda e do ex-presidente. Ela tem um nítido perfil político-ideológico objetivando derrotar o modelo de desenvolvimento em curso, estigmatizar e fragilizar politicamente as forças que o protagonizam, atingir a liderança de Lula, na tentativa de retomar as rédeas do país e adotar uma política a serviço dos setores conservadores.

O julgamento político do chamado mensalão

A mídia conservadora julgou por antecipação e condenou, independentemente de provas, os cidadãos acusados na Ação Penal 470. Sob tal pressão e ambiente inquisitorial, o STF alterou jurisprudências já consolidadas na própria Corte para dar fundamentação jurídica à condenação.

Adoção da “teoria do domínio funcional do fato”

A mais importante alteração de jurisprudência diz respeito à adoção da “teoria do domínio funcional do fato”. Segundo ela, o autor não é apenas quem executa o crime, mas quem tem poder de decisão sobre sua realização.

Tal orientação jurídica, por todos os fundamentos até agora apresentados, teve o objetivo de criar as condições para condenar o “núcleo político” do chamado mensalão. Tanto o procurador-geral Roberto Gurgel quanto o ministro-relator Joaquim Barbosa destacaram a dificuldade de se encontrar provas para a condenação. O fato grave é que, diante disso, o STF alterou a jurisprudência e condenou os acusados com base em presunção de culpa e responsabilidade penal objetiva, conferindo ao julgamento uma característica de exceção.

Supressão do ato de ofício na comprovação da culpa

A outra alteração da jurisprudência decorreu da primeira, com a supressão da exigência do ato de ofício para a responsabilização penal do acusado. O ato de ofício é o ato ilícito praticado por administrador no exercício da sua função, que comprova a culpa. Com esta alteração, o acusado pode ser condenado sem prova, pelo simples fato de pertencer à cúpula de uma determinada organização política, administrativa ou empresarial.

Com isso chega-se ao absurdo em que o ônus da prova fica total e inconstitucionalmente invertido, passando a ser obrigação do acusado provar sua inocência. E subverte-se o princípio democrático fundamental do direito penal em que, quando há dúvida, a decisão judicial deve favorecer o acusado (in dubio pro reo). Com as alterações promovidas, o princípio passa a ser “na dúvida, contra o réu”. Isso atenta contra as garantias constitucionais até agora asseguradas e cria insegurança jurídica, com o fim do garantismo e o rebaixamento do direito de defesa, o que é incompatível com o Estado democrático de direito.

A consequência lógica das alterações da jurisprudência não poderia ser outra – a condenação sem provas do núcleo político da Ação Penal 470. Tanto assim que o procurador-geral reconheceu dispor de “provas tênues” contra o ex-ministro José Dirceu. Defendendo a necessidade da certeza para a condenação, a ministra Carmem Lúcia se manifestou no sentido de que “para condenação, exige-se certeza, não bastando a grande probabilidade“.

As evidências do caráter político do processo

O objetivo político de tudo isto fica cada vez mais claro. O julgamento foi realizado no período eleitoral, num clima de radicalização política. Tal circunstância retirou a tranquilidade necessária para um julgamento isento, já que, mesmo inconcluso, foi utilizado fartamente como propaganda eleitoral da oposição, em sua ofensiva política e ideológica para desmoralizar as forças do avanço. Tanto assim que o procurador-geral Roberto Gurgel fez questão de explicitar este sentido quando, falando das consequências do julgamento sobre o processo eleitoral, afirmou à imprensa: “A meu ver seria bom que houvesse, seria salutar”.

Além disso, o julgamento adotou dois pesos e duas medidas com a decisão do STF de não acatar o desmembramento do processo da Ação Penal 470, mas determinar o desmembramento no caso do chamado mensalão mineiro, envolvendo o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, do PSDB. Neste caso ficaram para ser julgados pelo STF apenas os acusados que tinham foro privilegiado.

A Constituição brasileira estabelece, de forma clara, quais as pessoas que devem ser julgadas pelo STF. Tal definição determina, no caso da Ação Penal 470, que sejam julgados pelo STF apenas os parlamentares. Sem levar em conta este dispositivo constitucional, o STF não acatou o pedido de desmembramento da Ação Penal 470 para que os que não são parlamentares fossem julgados pela justiça de primeiro grau, para assegurar o direito constitucional aos recursos.

Isso ficou ainda mais explícito com o adiamento do julgamento da referida Ação Penal do chamado mensalão mineiro, do PSDB, cronologicamente anterior. Ela já estava pronta para ser julgada pelo STF. No entanto, o julgamento da Ação 470 foi antecipado, numa clara manobra para prejudicar o PT.

Os fatos expostos demonstram o caráter de um julgamento penal moldado à decisão de condenação eminentemente política. Além da insegurança jurídica já referida quanto às garantias constitucionais, isso poderá constituir um ambiente de instabilidade institucional, com a possibilidade de questionamentos até mesmo da legalidade de atos do governo e de matérias aprovadas pelo Congresso durante o período em que, supostamente, houve compra de votos.

O financiamento privado de campanha: raiz da corrupção eleitoral
É justo e necessário combater a corrupção política no país, que atenta contra a democracia e os interesses do povo e tem acarretado grandes prejuízos à nação. É um sentido reclamo popular. Contudo, o PCdoB está convencido de que a raiz dos escândalos de corrupção política no país, historicamente, é o financiamento privado das campanhas eleitorais.

O financiamento privado de campanha é a ingerência do poder econômico nas eleições e acarreta inúmeras consequências, entre elas o compromisso que, às vezes, se estabelece entre os políticos e os financiadores de campanha. Isso estimula o superfaturamento de obras, com o desvio de recursos públicos, além de outras consequências negativas para o processo eleitoral e para a democracia no país. Mais grave ainda é que muitas vezes o financiamento privado é realizado pela via ilegal, o chamado caixa-dois, “não-contabilizado”.

A solução para acabar com o crime do caixa-dois é a adoção do financiamento público de campanha. A reforma política com o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais é uma iniciativa fundamental para combater a corrupção na vida política e avançar no processo democrático.

Unir forças para o avanço democrático e contra tentativas de retrocesso
O resultado do julgamento, no presente estágio, foi a culminância da campanha midiática dirigida contra o “núcleo político” do chamado mensalão. Tal campanha visa a atingir, em última instância, o novo ciclo político aberto no país, que melhorou as condições de vida do nosso povo e se defronta com muitos obstáculos conservadores, na mídia monopolizada e na direita brasileira. Visam a fragilizar a liderança do ex-presidente Lula, do PT e da esquerda.

O fato é que, em decorrência da realização de um governo voltado para os trabalhadores e o desenvolvimento do país, Lula se transformou na maior liderança política brasileira. Tal fato cria obstáculos para a alteração do atual modelo de desenvolvimento do país, frente a uma oposição que não tem projeto nacional e democrático a oferecer ao Brasil.

O País está diante de uma poderosa campanha político-ideológica que visa debilitar as forças que hoje sustentam o atual ciclo de desenvolvimento, na tentativa de fazer retornar o neoliberalismo. Bom recordar que esta corrente levou o Brasil à estagnação econômica, concentração da renda, agravamento das condições de vida do povo e à dependência nacional. O povo brasileiro necessita estar esclarecido e atento sobre o significado dessa campanha.

Torna-se indispensável unir amplas forças para avançar nas reformas democráticas e para enfrentar o recrudescimento dos ataques do conservadorismo. Estes ataques não hesitam em debilitar e ferir direitos e garantias democráticas consagrados na Constituição, tais como a exigência de provas para a condenação, a presunção de inocência e o direito de resposta para pessoas e instituições ofendidas injustamente pelos meios de comunicação. Trata-se de defender e ampliar a democracia, por meio de um amplo movimento da sociedade, constituído por lideranças políticas, sociais e do mundo do direito e da justiça, por forças da intelectualidade e da cultura, para ampliar a democracia e conter os ataques que visam ao retrocesso democrático.

Tal movimento se volta também à democratização do Judiciário, seu funcionamento ágil e independente; a instituição de mandatos para os ministros dos Tribunais superiores; a implantação de ouvidorias como canal de participação popular e o fortalecimento dos defensores públicos para assegurar os direitos das camadas mais pobres da população.

O futuro do Brasil, sua afirmação nacional, com progresso social e consolidação democrática, depende disso. Necessita de forte união da base de sustentação do governo da presidenta Dilma, da esquerda e do povo brasileiro em defesa dos avanços econômico-sociais e da liderança do ex-presidente Lula.

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil
São Paulo, 2 de dezembro de 2012

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Aprovado projeto que garante mais educação para os trabalhadores 


Por unanimidade e de forma terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que permite deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica as despesas com capacitação de empregados. A matéria segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.


“É uma iniciativa que beneficia tanto o trabalhador como o empresário. O primeiro, porque poderá ter acesso à sonhada formação superior ou a uma melhor qualificação técnica, e o segundo porque poderá contar com uma mão de obra mais qualificada”, explica a senadora.

O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), ressaltou que o projeto "complementa a principal diretriz prevista na lei que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que é a de ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação profissional".

A senadora Vanessa lembrou que a apresentação do projeto é resultado de um compromisso assumido na sua campanha para o Senado com os trabalhadores do Polo Industrial de Manaus – cerca de 118.842 –, por meio do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, mas que favorece trabalhadores de todo o Brasil.

Vanessa explicou que tanto a lei como o regulamento do Imposto de Renda, que tratam de dedução das despesas com formação profissional no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, não definem o conceito ou a extensão do que seria formação profissional.

“Situação que tem levado a Receita Federal a entender que este termo abrange somente o ensino fundamental, médio e curso técnico para especializar o empregado na área em que trabalha. Porém, a partir do projeto, o termo se amplia para qualquer nível de ensino, inclusive o superior, desde que considerado pela empresa de interesse para seu objetivo social. É necessário também que sejam oferecidas as condições de igualdade para todos os empregados”, esclarece a autora.

Da Redação em Brasília

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Brasil é penúltimo em ranking mundial de educação

SÃO PAULO - O Brasil está na penúltima colocação no ranking global de educação. A lista contou com 40 países e foi divulgada nesta terça-feira (27) pela consultoria britânica EIU (Economist Intelligence Unit) e Pearson.

O relatório se baseou em dados sobre percentuais de alfabetização e taxas de conclusão de cursos de níveis médio e superior, além de considerar avaliações internacionais como OECD-PISA, TIMMS e PIRLS.

A Finlândia e Coreia do Sul se encontram no topo da lista, apresentando altos índices de habilidades cognitivas e desempenho escolar. Hong Kong, Japão e Cingapura seguem entre as economias melhores colocadas. Em contrapartida, Indonésia, Brasil e México ocupam as últimas posições.
Bons professores são essenciais “Não há substituto para bons professores”, diz o estudo. “Os países com melhores desempenhos atraem os maiores talentos”. Para especialistas que fizeram parte da análise, mais importante que dinheiro, é o nível de apoio para a educação dentro de uma sociedade.
"Enquanto não há dúvida de que o dinheiro investido em educação colhe recompensas, mudanças culturais em torno da educação e introdução da ambição é igualmente, se não mais, importante que a renda para promover melhores resultados educacionais".
Ranking Veja os 20 melhores colocados do ranking:
Colocação Países
*Pearson
1
Finlândia
2
Coreia do Sul
3
Hong Kong
4
Japão
5
Cingapura
6
Reino Unido
7
Países Baixos
8
Nova Zelândia
9
Suíça
10
Canadá
11
Irlanda
12
Dinamarca
13
Austrália
14
Polônia
15
Alemanha
16
Bélgica
17
Estados Unidos
18
Hungria
19
Eslováquia
20
Rússia

terça-feira, 22 de maio de 2012

Capistrano: A origem do Partido Comunista em Mossoró
Os relatos históricos dizem que foi a professora Celina Viana quem, sem nenhuma intenção, ininiciou os menis da família Reginaldo (Raimundo, Lauro, Glicério, Antônio, Amélia e Jonas) na leitura da doutrina marxista.



A professora Celina, penalizada com a situação dos meninos, que não tinham condições financeiras para comprar livros, os presenteou com a obra de Marx e Engels. Livros que o seu marido, o professor Eliseu Viana, tinha adquirido, mas não tinha se interessado em ficar com eles. Eliseu, um conservador, não se interessou por aquelas idéais revolucionárias.

O objetivo do presente, segundo os relatos, era treina-los na arte da leitura e da escrita e não despertá-los para as lutas revolucionárias. A professora Celina Viana não imaginava que aquele seu ato iria mudar a vida daquela família, transformando-a em importante núcleo de militantes comunistas, ao ponto de um dos seus membros, Lauro Reginaldo, vim ocupar, a nível nacional, o secretariado geral do partido.

Os irmãos Reginaldo foram pioneiros na organização política da classe operária mossoroense, primeiro através da Liga Artística Operária e depois através do Partido Comunista. São os comunistas que vão conduzir a organicidade dos trabalhadores das salinas, criando o famoso Sindicato do Garrancho, como também dos camponeses, já que a maioria desses homens trabalhavam seis meses nas salinas e seis messes na agricultura, equivalentes ao período chuvoso (agricultura) e estiagem (salina).

É junto aos trabalhadores das salinas que os Reginaldos vão encontrar um terreno fértil para disseminar as idéais marxista-leninistas. Idéais intérpretes da realidade econômica e social do mundo, que expõe de forma clara e objetiva as causas da pobreza, da fome e da miséria e, dando rumo à luta do proletariado.

Segundo depoimento de Lauro Reginaldo da Rocha (registrado no livro Bangu: memórias de um militante – organizado pela professora Brasília Carlos Ferreira e publicado pela Ufrn-1992) o seu irmão mais velho, Raimundo Reginaldo, que era professor, foi pioneiro na defesa das idéias marxista-leninistas em Mossoró e incentivou os seus irmãos a organizarem os primeiros núcleos do partido da classe operária em terras nordestinas. Ainda segundo esse depoimento, na revolução de 1935 o professor Raimundo Reginaldo lutou de arma na mão nas ruas de Natal, ao lado de sua filha Amélia Reginaldo, de apenas 16 anos de idade. Ele libertou todos os presos da Cadeia Pública de Natal. E, após a tomada do poder, distribuiu fartamente gêneros alimentícios à população necessitada, em nome do Governo Revolucionário.

O Partido Comunista é criado no Brasil no dia 25 de março de 1922 e em Mossoró em 1928. Muito antes de 1922 os Reginaldos já propagandeavam as ideias marxistas, depois de 1917, a Revolução Soviética passou a ser exemplo para o proletariado de todo o mundo e a Internacional passou a ser hino das lutas populares.

Mossoró, como o restante do país, vivia nos anos 20, do século passado, uma grande efervescência revolucionária, reflexo do que estava ocorrendo no mundo, principalmente na Europa, sobretudo depois da vitoriosa Revolução Soviética (1917).

Na década de 1920, aqui no Brasil, temos fatos históricos marcantes na vida do país: a criação do Partido Comunista, a Semana de Arte Moderna e a Coluna Prestes, fechando a década com a Revolução de 1930. Esse conjunto de fatos históricos demonstra inquietação reinante entre os militares e os intelectuais, com reflexos positivos nas lutas populares e na organização da classe trabalhadora. Foi um momento de ruptura, de formatação de um novo modelo econômico para o país, não é por menos que a nossa historiografia classifica esse período como sendo o fim da Velha República e o início de uma Nova Era. O Partido Comunista tem um papel basilar nesse processo, sendo o vetor das esperanças do proletariado brasileiro.

Com a criação do PCdoB, aqui em Mossoró (1928), é escolhido o seu primeiro diretório, sendo este formado por Jonas Reginaldo, Secretário Político; Lauro Reginaldo, Secretário de Agitação e Propaganda; Francisco João de Oliveira e João Reginaldo e mais um representante de cada célula.

Com isso o Partido Comunista vai ter um papel terminante na organização dos trabalhadores mossoroense, apesar de todas as perseguições a que os seus militantes e simpatizantes foram submetidos. Com a criação do diretório municipal tem início o processo de fortalecimento do partido junto aos trabalhadores, atraindo para seus quadros líderes da classe operária tais como: Chico Guilherme, Joel Paulista, Francisco Florêncio; Manoel Torquato, Manoel Feitosa e muitos outros.

Essa é uma história que vamos tentar contar em diversos artigos. Com esse primeiro registro, estamos saudando os 90 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil, como também saudando a todos os militantes que ajudaram a construir essa história aqui no Rio Grande do Norte.

 
Antonio Capistrano – ex-reitor da Uern é filiado ao PCdoB

quarta-feira, 2 de maio de 2012

02/05/2012 Nacional

Piso e Carreira dependem de ajustes nas redes de ensino

Por: CNTE
A metodologia da CNTE que embasou a construção da proposta de piso nacional do magistério, e que deverá pautar a regulamentação do art. 206, VIII da Constituição, estrutura-se, antes de tudo, na perspectiva de ajuste das redes de ensino do país por meio do saneamento das contas públicas e da obediência às legislações educacionais.
Como já dissemos inúmeras vezes, é preciso que estados e municípios façam o “dever de casa” para pagar o piso na carreira, o que requer (i) observar o investimento total das receitas vinculadas constitucionalmente à educação (25% no mínimo), (ii) adequar a relação professor-aluno na rede de ensino, (iii) cumprir com as prerrogativas de instituição e cobrança de impostos, (iv) obedecer as regras de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, (v) universalizar as matrículas em todas as etapas da educação básica e (vi) lutar pela implantação do Custo Aluno Qualidade e por 10% do PIB para a educação, pois isso representa mais dinheiro para a escola pública.
Prova de que o caminho é esse está na tabela abaixo, onde 48 municípios do Estado de Alagoas (outros ainda estão enviando os dados) cumprem o piso do magistério na carreira, de forma satisfatória do ponto de vista da categoria e à luz das condições financeiras de cada Prefeitura.
Registre-se que Alagoas é um dos estados de menor potencial econômico do país, mas os planos de carreira do magistério de seus municípios contemplam significativas diferenças entre os vencimentos de nível médio e superior, quinquênios e uma amplitude razoável entre o início e o final das carreiras, optando-se sempre pelo maior vencimento na base do plano. Observa-se, ainda, que a maioria concentra a estrutura do plano de carreira no percentual de 60% do Fundeb (até porque quase não há outras receitas), e que a formação de nível superior é majoritária entre os profissionais.
A CNTE continuará a pesquisar os planos de carreira nos estados e municípios, a fim de desmistificar os argumentos de que o reajuste do piso vinculado ao Fundeb “quebrará” as administrações. Mais produtivo seria se governadores e prefeitos fornecessem os dados de suas gestões, para fins de esclarecimento público sobre a dita impossibilidade de pagamento do piso na carreira digna.
Veja tabela com dados de Alagoas aqui.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

25/04/2012 VITÓRIA

Ação judicial reconhece o piso como salário base

Por: CNTE
O SINDUPROM-PE (Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco) obteve a primeira decisão a nível nacional que reconhece que o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério (PSPN) não é a somatória de todos os vencimentos e sim, única e exclusivamente, o salário base da categoria.
Por meio dessa sentença na esfera judicial do Estado do Pernambuco, um grupo de profissionais do magistério de Quixaba-PE logrou conseguir que fossem declarados inconstitucionais alguns artigos de lei do vigente PCC por afrontarem a Lei n. 11.738/2008, conforme interpretação dada àquela lei pelo Supremo Tribunal Federal. No caso concreto o magistrado declarou serem inconstitucionais os artigos do PCC que englobavam as gratificações e outras vantagens para fins de pagamento do piso, reconhecendo que essas parcelas somente podem ser pagas em separado, tomando-se o PSPN como base de cálculo para adimplemento dessas verbas.
"São inconstitucionais as normas do Município de Quixaba que não se adéquam ao piso nacional do magistério, fixado pela União na Lei nº 11.738/2008, com as sua atualizações anuais, posto que tais normas não observaram a regra da competência estabelecida no art. 206, VIII, CF/88. Ademais, o STF julgou ser constitucional o piso fixado no referido diploma legal, não sendo lícito ao município incorporar as gratificações para se chegar ao valor do piso, uma vez que ele diz respeito ao vencimento base."
A sentença em apreço representa um marco, abrindo o primeiro precedente jurídico na luta dos profissionais do magistério pela verdadeira efetividade do cumprimento da lei do piso, cuja maior etapa dirá respeito ao reconhecimento, pelo Poder Judiciário, dos critérios de correção do seu valor tomando – se por base as definições contidas nas Leis 11.738/2008 e 11.494/2007. Afinal, é preciso reconhecer que nos anos de 2009, 2010, 2011 e até mesmo para o corrente ano de 2012, os entes públicos deverão pagar o PSPN tendo por base os valores mínimos calculados pelo MEC para o referido piso na forma prevista na Lei n. 11.494, de 20.6.2007 c/c o artigo 5º, da Lei n. 11.738, de 20.7.2008, o qual se acha assim redigido:
Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Na esteira da orientação da CNTE, o SINDUPROM-PE defende que o piso instituído pela Lei n. 11.738, de 16.7.2008, somente poderia ser exigido a partir de 01/01/2009, todavia, devendo ser corrigido tal valor pela fórmula instituída pelo legislador infraconstitucional, pelo que esse corresponderia em 01/01/2009 à quantia de R$1.132,68 e, após sucessivas atualizações, seu patamar para o ano de 2012 deverá ser de R$1.937,65. (SINDUPROM-PE 24/04/12)
25/04/2012 VITÓRIA

Ação judicial reconhece o piso como salário base

Por: CNTE
O SINDUPROM-PE (Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco) obteve a primeira decisão a nível nacional que reconhece que o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério (PSPN) não é a somatória de todos os vencimentos e sim, única e exclusivamente, o salário base da categoria.
Por meio dessa sentença na esfera judicial do Estado do Pernambuco, um grupo de profissionais do magistério de Quixaba-PE logrou conseguir que fossem declarados inconstitucionais alguns artigos de lei do vigente PCC por afrontarem a Lei n. 11.738/2008, conforme interpretação dada àquela lei pelo Supremo Tribunal Federal. No caso concreto o magistrado declarou serem inconstitucionais os artigos do PCC que englobavam as gratificações e outras vantagens para fins de pagamento do piso, reconhecendo que essas parcelas somente podem ser pagas em separado, tomando-se o PSPN como base de cálculo para adimplemento dessas verbas.
"São inconstitucionais as normas do Município de Quixaba que não se adéquam ao piso nacional do magistério, fixado pela União na Lei nº 11.738/2008, com as sua atualizações anuais, posto que tais normas não observaram a regra da competência estabelecida no art. 206, VIII, CF/88. Ademais, o STF julgou ser constitucional o piso fixado no referido diploma legal, não sendo lícito ao município incorporar as gratificações para se chegar ao valor do piso, uma vez que ele diz respeito ao vencimento base."
A sentença em apreço representa um marco, abrindo o primeiro precedente jurídico na luta dos profissionais do magistério pela verdadeira efetividade do cumprimento da lei do piso, cuja maior etapa dirá respeito ao reconhecimento, pelo Poder Judiciário, dos critérios de correção do seu valor tomando – se por base as definições contidas nas Leis 11.738/2008 e 11.494/2007. Afinal, é preciso reconhecer que nos anos de 2009, 2010, 2011 e até mesmo para o corrente ano de 2012, os entes públicos deverão pagar o PSPN tendo por base os valores mínimos calculados pelo MEC para o referido piso na forma prevista na Lei n. 11.494, de 20.6.2007 c/c o artigo 5º, da Lei n. 11.738, de 20.7.2008, o qual se acha assim redigido:
Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Na esteira da orientação da CNTE, o SINDUPROM-PE defende que o piso instituído pela Lei n. 11.738, de 16.7.2008, somente poderia ser exigido a partir de 01/01/2009, todavia, devendo ser corrigido tal valor pela fórmula instituída pelo legislador infraconstitucional, pelo que esse corresponderia em 01/01/2009 à quantia de R$1.132,68 e, após sucessivas atualizações, seu patamar para o ano de 2012 deverá ser de R$1.937,65. (SINDUPROM-PE 24/04/12)

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Processo da conferência nacional sobre a mulher supera metas

O processo de construção da 2ª Conferência do PCdoB sobre a Emancipação da Mulher, que acontecerá de 18 a 20 de maio, está em plena atividade e superando as expectativas nos estados. No sábado (14), durante a 2º Conferência Estadual do PCdoB da Paraíba, o público tomou conhecimento que as paraibanas e paraibanos reuniram mais do que o dobro da meta de participantes na base. Outros encontros estaduais preparatórios estão marcados.
.
A conferência no estado da Paraíba aconteceu no Sesc-Centro, mobilizou nove cidades e reuniu 509 participantes eleitos nas etapas locais. A meta era reunir 231 participantes.

“Isso possibilita um maior número de delegados na Paraíba. Também o nível de participação nos debates foi muito interessante, envolvendo homens e mulheres comunistas. Isso é bom sempre a gente reafirmar: a Conferência não é das mulheres, é do partido sobre a luta emancipacionista das mulheres. É um instrumento regido pelo estatuto do Partido”, declarou Liége Rocha, secretária Nacional da Mulher do PCdoB, que participou da atividade, a primeira nos estados.

Outras conferências estaduais já estão marcadas. No dia 28 de abril, Rondônia, Rio Grande do Norte e Santa Catarina realizarão suas atividades preparatórias para o encontro nacional. No dia 29 será a vez do Amazonas. Tocantins, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo farão suas conferências no final de semana seguinte, no sábado, 5 de maio. O Piauí fará nos dias 11 e 12 de maio e o Ceará no dia 12 de maio.

“Já sabemos que o resultado nos estados deve superar o processo da primeira conferência nacional, em 2007. Fizemos um cálculo com base nos resultados das conferências ocorridas anteriormente e estimamos que na plenária final da conferência nacional cerca de 400 delegados entre mulheres e homens”, explicou Liege.

A segunda edição da conferência nacional será em Brasília. Segundo a dirigente comunista, há esforços para que no mínimo 30% dos participantes sejam homens. “É importante que os participantes leiam o documento já divulgado e distribuído nos estados”, concluiu.

Leia o documento da Conferência na íntegra aqui


Deborah Moreira
Da redação do Vermelho São Paulo

quarta-feira, 18 de abril de 2012

PCdoB realiza seminário para debater passado e presente

O Partido Comunista do Brasil realiza nesta semana, nos dias 20 e 21, em São Paulo, o seminário “PCdoB 90 anos: história, legado, lições e alternativa socialista”. Espera-se a presença de cerca de 500 militantes e quadros, provenientes de todos os estados da Federação.

O seminário integra a programação das celebrações do 90º aniversário da fundação do Partido, transcorrido em 25 de março. Por meio de mesas de trabalho com a presença de intelectuais amigos e dirigentes partidários, os comunistas pretendem passar em revista sua história e sistematizar seus principais ensinamentos. O Partido Comunista do Brasil acumulou rica experiência de luta ao longo destas nove décadas de existência e marcou a história nacional. Os comunistas deram importante contribuição à construção do Brasil.

Apesar dos muitos zigue-zagues, o PCdoB afiançou-se como corrente marxista-leninista e revolucionária, reafirmando sempre sua identidade comunista e caráter de classe como partido de trabalhadores e do povo brasileiro. Especialmente a Conferência Nacional Extraordinária, de fevereiro de 1962, foi decisiva para romper com o oportunismo e consolidar o PCdoB como partido marxista-leninista.

O seminário não se debruçará apenas sobre a história, mas lançará luzes ao debate sobre a alternativa do socialismo na contemporaneidade e no contexto da presente crise multilateral do sistema capitalista e imperialista.

Estarão presentes também delegações dos partidos comunistas de Cuba, Vietnã e China, assim como do Partido Socialista Unificado da Venezuela (PSUV).

Na ocasião será lançado o livro com o documento aprovado pelo Comitê Central do Partido para marcar a passagem dos 90 anos da fundação.

Os trabalhos do seminário se desenvolverão no auditório da Unip-Vergueiro, em São Paulo, nos dias 20 e 21 de abril, das 9h00 às 18h00.

Da Redação



Em ano de eleições há dúvidas sobre o prazo legal que as prefeituras têm para estabelecer o plano de carreira e fazer o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos. O cumprimento da Lei Eleitoral é justificado por alguns prefeitos como impedimento para cumprir a legislação. Para esclarecer seus filiados, a CNTE consultou sua assessoria jurídica e repassa algumas informações.
Sobre o prazo legal para o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, a Lei 9504/97 determina que, em ano de eleições municipais, esta revisão não pode ser superior à perda do poder aquisitivo, ou seja, acima do índice inflacionário. Aumentos em percentagens superiores, que representem ganho real, só poderão ser concedidos pelos órgãos públicos até o dia 10 de abril de 2012.
Do ponto de vista eleitoral, não existe limitação para o estabelecimento de plano de carreira e do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério, uma vez que estes não se confundem com a revisão geral anual (que é vedada pela Lei Eleitoral). Os sindicatos podem, desta maneira, fazer a negociação com as prefeituras.
Nos casos em que já existe um plano de carreira anterior à Lei do Piso, mas que ainda não foi reestruturado, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral não há qualquer impedimento para que haja discussão acerca da reestruturação da carreira durante o período eleitoral. Isto porque não se confunde revisão geral de remuneração dos servidores públicos com reestruturação de carreira.
Candidaturas
Com relação à candidatura de dirigentes sindicais aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito, eles têm o prazo legal de até quatro meses antes do pleito para se desvincularem dos cargos que exercem em suas respectivas entidades. De acordo com o artigo 1° da Lei Complementar n° 64/90, aqueles que não providenciarem a desincompatibilização se tornarão inelegíveis.
Então, a CNTE recomenda aos funcionários de seus sindicatos filiados que vão se candidatar que atentem a esta exigência legal. O afastamento é obrigatório para aqueles que ocupam cargo ou função de direção e administração em entidades representativas de classe. Caso não seja feito esse desligamento, a candidatura fica passível de ser impugnada pelo Ministério Público Eleitoral.
Para dirimir quaisquer dúvidas, a CNTE disponibiliza o documento elaborado por seu consultores jurídicos, com todos os esclarecimentos. Clique aqui para obtê-lo. (CNTE, 13/04/12)

segunda-feira, 16 de abril de 2012

16/04/2012 Eleições

Processo eleitoral do Sinte é deflagrado

Já teve início o processo eleitoral do SINTE. O edital foi publicado no Jornal Tribuna do Norte no último dia 12, e torna pública a eleições para o mandato de 2012 a 2015. Será realizada uma assembleia no dia 19, na Assen, a partir das 9h, que elegerá a comissão que coordenará o processo eletivo.
Desde a publicação do edital, a diretoria do SINTE mandou cópia do documento para as Regionais e Núcleo Municipais e ele está sendo disponibilizado em todas as escolas de Natal.
No mesmo dia haverá uma assembleia para eleger os delegados que participarão dos congressos Estadual e Nacional da CUT. O encontro será às 14h. A direção do Sinte convida a todos os Cutistas, simpatizantes e o interessados em conhecer melhor a Central a comparecerem à assembléia, dada a importância da luta e da participação do Sinte nas decisões do plano de lutas da CUT. Haverá declaração de participação para as duas assembleias. Participe!
 

terça-feira, 10 de abril de 2012

Renato Rabelo: questão de gênero é central para o PCdoB

A participação das mulheres nos órgãos de direção do PCdoB e a presença marcante das parlamentares comunistas no Congresso Nacional são alguns dos pontos abordados pelo presidente nacional do Partido, Renato Rabelo, em entrevista ao Vermelho nesta quarta-feira (4).

Por Mariana Viel, da Redação do Vermelho
O dirigente nacional chamou a atenção para a importância do envolvimento de todo o Partido na 2ª Conferência Nacional do PCdoB Sobre a Emancipação da Mulher, cuja etapa nacional acontece nos dias 18, 19 e 20 de maio, em Brasília. Ele explica que a questão de gênero tem hoje uma grande importância para o Partido e que o próprio estatuto do PCdoB estabelece a realização de conferências nacionais sobre o tema. “Essa é uma conferência que não cabe só às mulheres, mas a toda a militância do PCdoB. Somos o único Partido que dá essa importância à questão de gênero”, enfatiza.

Nos últimos anos, o PCdoB vem se caracterizando — não apenas como um Partido dos trabalhadores, que faz parte de sua própria natureza —, mas também como um representante da juventude e das mulheres. “Essa característica dá ao PCdoB essa fisionomia renovada e moderna. Vimos exatamente procurando dar margem para que a mulher exerça papéis mais importantes nas direções do Partido”.

Renato exemplifica ainda que o PCdoB possui, proporcionalmente, a maior bancada de mulheres no Congresso Nacional — representada na Câmara pelas deputadas Perpétua Almeida (AC), Alice Portugal (BA), Jô Moraes (MG), Luciana Santos (PE), Jandira Feghali (RJ) e Manuela d’Ávila (RS) e no Senado por Vanessa Grazziotin (AM). “Essa é uma marca hoje do PCdoB e temos procurado formar quadros jovens e mulheres para que haja exatamente uma participação maior ainda. A própria vice-presidência nacional do Partido é ocupada pela deputada federal Luciana Santos – líder do PCdoB na Câmara”.

O esforço do PCdoB se volta ainda para que a cota mínima de 30% de participação das mulheres nos órgãos de direção do Partido seja ultrapassada. Para o dirigente nacional, todos esses exemplos deixam claro que a questão de gênero é central nas discussões do Partido. “Essa é uma questão que compreende aqueles problemas que consideramos estruturais da realidade brasileira, de como enfrentar essa questão da igualdade de gênero e da emancipação da mulher”.

Ele alerta também para a necessidade das direções regionais se esforçarem na mobilização de toda a militância comunista na etapa estadual das conferências — que acontecem até o próximo dia 12 de maio. “Isso é fundamental para que a conferência nacional tenha ampla representatividade no Partido e para o seu êxito. Quanto maior participação nas conferências estaduais, mais respaldo e representatividade a conferência nacional terá”.
10/04/2012 Nacional

CNTE divulga a tabela atualizada de salários do magistério nos estados

Por: CNTE
A CNTE divulgou a tabela atualizada indicando quais estados cumprem a Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738). De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à Confederação, agora são 13 as unidades da Federação que não pagam o piso anunciado pelo MEC, de R$ 1.451,00. Já o número de estados que ainda não cumprem a jornada extraclasse de um terço da carga horária definida na legislação, a chamada hora-atividade, se mantém em 16.
Na primeira vez que a CNTE divulgou o levantamento, no início de março, eram 17 as unidades da Federação que não pagavam o piso. Desde então, quatro estados reajustaram os vencimentos da categoria em 22,22%, percentual de correção definido pelo MEC. São eles: Acre, Ceará, Rio Grande do Norte e Rondônia. (CNTE, 05/04/12)

quinta-feira, 29 de março de 2012




Roberto Franklin de Leão, Presidente da CNTE

Após muita pressão no Congresso e no Executivo Federal, a CNTE conseguiu manter válido, para o ano de 2012, o critério de reajuste do piso salarial nacional do magistério. Contudo, a nossa vitória foi parcial, uma vez que gestores estaduais e municipais insistem em alterar o art. 5º da Lei 11.738, e o Congresso Nacional, à revelia do debate democrático instalado desde a tramitação no Senado do PL 3.776/08, já votou a substituição da atualização monetária do piso para o INPC/IBGE – fato que só não se efetivou em razão do recurso de plenário apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) contra a decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, em dezembro do ano passado, suspendendo temporariamente o trâmite do Projeto.
Primeiramente, é preciso ter claro as dimensões da decisão da CFT/Câmara, cujo resultado põe em risco o processo de valorização do magistério da educação básica pública. Não tivesse a Comissão apreciado o projeto de reajuste em pauta extraordinária, sem aviso-prévio às entidades sindicais e contrariando a decisão do Senado e de mais quatro comissões permanentes da Casa – num claro arranjo favorável aos gestores estaduais e municipais –, o assunto poderia estar sendo tratado em patamares mais favoráveis às partes envolvidas no processo.
No entanto, o episódio lastimável da CFT/Câmara impôs aos trabalhadores a obrigação de negociar, mais uma vez, o critério de atualização do piso, a fim de impedir a adoção exclusiva do INPC/IBGE e, em contrapartida, manter o princípio de valorização expresso tanto na Lei 11.738 quanto na meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação. Aos gestores, não obstante terem forçado nova discussão sobre o índice de reajuste, ficou o ônus perante a opinião pública de promoverem nova manobra contra a Lei do Piso – após a derrota no STF – e a obrigação de honrar o reajuste de 22,22% neste ano. À Câmara dos Deputados, imputa-se o descrédito a sua Comissão de Finanças e Tributação, que desrespeitou o debate democrático em torno de uma pauta sensível para a sociedade, causando intensa efervescência política em diversos estados da federação.
No dia 1º de março, a CNTE obteve do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o compromisso de que o recurso de plenário que suspendeu a tramitação do PL 3.776/08 não será votado até que uma comissão de parlamentares apresente nova proposta para o reajuste do Piso. Isso indica um caminho mais promissor – reforçado pelas declarações do ministro Aloizio Mercadante – de que o piso do magistério não poderá se vincular apenas à reposição inflacionária, como desejam governadores e prefeitos, pois isso lhe retiraria a condição de política de valorização da categoria.
O papel da CNTE, nesse processo, será de convencer os parlamentares de que eles optaram pela decisão correta ao aprovarem a atual fórmula de reajuste do piso. E que a manutenção do critério depende, também, de uma maior participação da União no complemento do piso a estados e municípios, inclusive aos que não recebem a suplementação federal do Fundeb.
Outras questões que a CNTE remeterá ao debate, no esforço de pavimentar a efetividade do piso vinculado à carreira dos profissionais do magistério (e da educação, em geral), refere-se:
i) À recepção sem restrições das verbas vinculadas à educação no cômputo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, possibilitando, assim, a valorização da carreira dos profissionais da educação dentro do percentual de 25% da receita resultante de impostos que os estados, o DF e os municípios devem aplicar em políticas de manutenção e desenvolvimento do ensino (incluindo os salários dos educadores);
ii) À necessidade de se acelerar a tramitação do PL 2.826/11 (antigo PL 1.592/03) que fixa as diretrizes nacionais para as carreiras dos profissionais da educação básica pública, em conformidade com o art. 206, V da Constituição Federal;
iii) Ao estabelecimento de critérios para medir o esforço fiscal e educacional dos entes federados, à luz dos preceitos constitucionais que lhes compete cumprir, para fins de recebimento de mais verbas federais para a educação (e para o piso do magistério);
iv) À revisão dos entraves que impedem a União de enviar recursos para a complementação do piso a estados não contemplados com verbas federais para o Fundeb;
v) À aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional como forma de comprometer as gestões públicas a observarem todas as normas educacionais;
vi) À derrubada do veto presidencial ao art. 7º da Lei 11.738, que indica, expressamente, a punição para o gestor público que descumprir a Lei do Piso.
Esses pontos são os indicadores iniciais da CNTE para o diálogo no Congresso sobre a importância da manutenção do reajuste do piso ao Fundeb (sua principal fonte de pagamento, podendo ser agregadas outras) e para assegurar a perspectiva de ganho real a todo o período de vigência da Lei.
A respeito das matérias veiculadas por alguns veículos de comunicação sobre o PL 3.776/08, a CNTE reitera que jamais foi convidada a participar do debate acerca da formulação da proposta original do Projeto, a qual, todos sabem, teve origem na pressão de governadores e prefeitos à época da sanção da Lei pelo ex-presidente Lula. Coube à CNTE, como interlocutora dos trabalhadores em educação, atuar no processo de alteração da proposta do Executivo no Senado, e que culminou na aprovação do PLC nº 321/2010, recentemente rejeitado pela CFT/Câmara.
Diante desse importante tema, a CNTE volta-se novamente à sociedade, aos governos das três esferas administrativas e aos parlamentares para chamar a atenção de todos sobre a importância de o projeto do Plano Nacional de Educação prever a aplicação mínima de 10% do PIB no setor público educacional. O país não conseguirá saldar a dívida histórica com seu povo, tampouco garantir a base para o desenvolvimento sustentável, sem que novas verbas garantam a universalização das matrículas escolares e a qualidade socialmente referenciada em todos os sistemas de ensino do país.

quarta-feira, 28 de março de 2012

28/03/2012 Estado

Proposta de reajuste salarial dos Educadores do RN é enviada para votação

O Projeto de Lei que trata dos vencimentos básicos dos Educadores do Estado foi enviado pela governadora Rosalba Ciarlini à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (27). O Projeto, que deve ser votado em caráter de urgência, trata da proporcionalidade do piso salarial para a jornada de 30 horas, com base no valor de hora/aula.
O projeto deverá ser votado nesta quinta-feira (29), com implantação dos 22,22% no contracheque de março para professores e especialistas que se encontram em atividade na SEEC, nas Direds e nas escolas.
Para os aposentados o Projeto de Lei apresenta um retrocesso nas negociações: a divisão do reajuste em quatro parcelas entre os meses de abril, junho, agosto e outubro. Mas a categoria já começou a se mobilizar. Em Mossoró, por exemplo, os aposentados se reunirão nesta sexta-feira para discutir o projeto e definir ações para fortalecer a campanha salarial.
O coordenador geral do Sinte, Rômulo Arnaud, disse que a luta se intensificará e que a decisão arbitrária do Governo não passará ilesa. “Vamos nos unir ainda mais e lutar por um reajuste mais igualitário. Não podemos assistir a uma proposta discriminadora que busca quebrar a unidade da categoria e deixar em segundo plano quem tanto lutou pela melhoria da Educação.”
Veja o Projeto de Lei aqui.

quinta-feira, 22 de março de 2012

Rosalba requenta velha política do Estado mínimo e prejudica funcionalismo

O Governo divulgou através da imprensa que não vai pagar os Planos de Carreira. Para a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso a informação deverá aumentar mais ainda a disposição de luta dos funcionários.
Para ela é lamentável o discurso da Lei de Responsabilidade Fiscal como impedimento para o cumprimento da Lei do Piso. “É vergonhoso o governo não querer fazer nada para atender as categorias. Quando quer mexedr nos pauzinhos faz isso até na calada da noite, escondido da população. Mas quando se trata de fazer um estado forte com servidores bem remunerados nem mesmo a Lei é cumprida. Aonde o governo quer chegar? Será que investir no funcionalismo é jogar dinheiro fora?” Questiona Fátima Cardoso.
Para a coordenadora, até mesmo que tem apenas a visão capitalista da função do Estado sabe que precisa de funcionários qualificados para avançar na sua economia e na oferta de serviços de qualidade. “Nem esta visão o governo tem. Prefere terceirizar mão-de-obra a fazer seu estado crescer. É a velha política de Estado reduzido, que frustra a sociedade com tantos escândalos e desvios do dinheiro público”, protesta Fátima.

quarta-feira, 21 de março de 2012

Governo dificulta entrega de documentação ao Sinte

A ação judicial que cobra ao governo do Estado o pagamento da tabela do Plano de Carreira dos Funcionários deverá ser ajuizada no final de mês. Pela segunda vez em 30 dias, a direção do Sinte solicitou ao Governo a relação de funcionários para compor a documentação para a referida ação e não foi atendida ainda.
Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, essa atitude só representa o desrespeito do Estado com a categoria. “A falta de atenção do Governo a essa solicitação demonstra o tamanho do desrespeito aos servidores públicos. Até parece que retardando esse pedido a direção do Sinte vai desistir da ação. Uma hora ou outro essa solicitação vai ser atendida, nem que seja por via judicial.”, avisa.
 

quinta-feira, 15 de março de 2012

Rumo aos 90 anos: História que alimenta os combates do presente

Filho das lutas dos trabalhadores nasceu empunhando a bandeira do socialismo a qual soube irmanar com as jornadas pelos direitos do povo e pelo desenvolvimento soberano e democrático do Brasil. Este conteúdo de sua trajetória é o que explica sua longevidade e seu contínuo rejuvenescimento. É o que o faz um partido jovem sendo o mais antigo.
Ao encaminhar-se para seus 90 anos é uma legenda que se expande. Alarga sua presença nas várias esferas da luta política, social e de ideias. Organizado nas 27 unidades federativas do país ele se aproxima da marca dos 300 mil filiados e atua para aumentar suas bases militantes entre os trabalhadores, a juventude e as mulheres. Valoriza suas relações com a intelectualidade progressista, com o mundo da ciência e da cultura. Empenha-se para enriquecer o marxismo-leninismo com o qual busca conhecer cada vez mais a realidade brasileira e mundial. Consciente de que a luta dos trabalhadores e do povo é a força-motriz das mudanças, dedica-se para se vincular crescentemente aos movimentos sociais e às suas mobilizações. Em 2008, com outras forças políticas e correntes do movimento sindical, empenhou-se pela cri ação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Esta entidade plural e classista trava importantes batalhas em prol dos direitos dos trabalhadores e reforça a atuação unitária das centrais sindicais. O Partido tem um vínculo histórico com as aspirações progressistas e revolucionárias dos estudantes e da juventude, cujas lutas e bandeiras da União da Juventude Socialista (UJS) têm sido um canal de expressão. De igual modo, valoriza, com palavras e prática, a luta emancipacionista das mulheres.

Nas últimas eleições aumentou sua representação no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas. Engajou-se com afinco na campanha que garantiu a terceira vitória consecutiva do povo, com a eleição da presidente Dilma Rousseff. Exerce responsabilidades institucionais no governo da República e, também, em vários governos estaduais e em dezenas de municípios. O objetivo central de sua orientação política, no presente período, é lutar para garantir o êxito do governo Dilma que tem a desafiadora missão de conduzir o país para uma nova etapa de seu projeto nacional de desenvolvimento.

A expansão de sua força se dá com o cultivo de sua identidade comunista cujo traço distintivo é sua missão histórica de luta pelo socialismo. Para levar adiante este grande projeto transformador, movimenta-se para que sua essência revolucionária seja continuadamente reafirmada e avivada. Para tal, dissemina seu Programa Socialista para o povo vinculando suas bandeiras e diretivas às batalhas do presente e apontando o caminho para alcançá-lo. Concentra esforços para aprofundar suas raízes com as lutas dos trabalhadores e do povo, pois tem a convicção de que cabe à classe trabalhadora liderar as jornadas pela conquista e pela construção do socialismo. Sublinha que sua unidade de ação é indispensável para desempenhar suas responsabilidades históricas. Realiza forte atividade internacionalista, de apoio e solidariedade aos povos que lutam pela paz e pelo direito à soberania de seus países.

Longo e difícil foi o caminho que percorreu até aqui. Enfrentou governos retrógrados e ditaduras que infestaram o período republicano. Toda vez que a democracia foi golpeada ele – com ela compromissado – foi o primeiro a ser atingido. Ostentando em sua bandeira os símbolos do trabalho, autêntica representação política dos trabalhadores, carne e unha com suas lutas e organizações, foi severamente perseguido pelas classes dominantes. Num país gigante de riquezas sempre cobiçado e saqueado pelas grandes potências, a defesa que realiza da soberania nacional atraiu o ódio dos entreguistas e do imperialismo. Em decorrência de sua fidelidade à causa do socialismo no contexto da “Guerra Fria” que regeu grande parte do século passado, recebeu contra si um anticomunismo permeado de propaganda caluniosa e violências e perseguições de toda ordem.

Como resultante dessas vicissitudes, nestes 89 anos de existência apenas 28 foram na legalidade. Na República Velha, em meses não contínuos, teve sete meses e doze dias de atuação tolerada. De 1930 a 1985, teve apenas um ano, seis meses e dez dias de legalidade. Legalizado em 1985, completa, agora em 2011, vinte e seis anos de atuação livre. É um Partido que se forjou, portanto, combatendo ditaduras e defendendo a democracia e a liberdade! E apesar dessas duras condições de atuação, ajudou a construir o Brasil em distintas dimensões.

Mas a luta em defesa da democracia prossegue. Em 2006, depois de intensa luta política, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a tentativa do conservadorismo de instituir a cláusula de barreira cujo objetivo era barrar a presença do Partido Comunista do Brasil e de outras legendas democráticas no parlamento brasileiro. Hoje, o PCdoB bate-se por uma reforma política que amplie a democracia, ao mesmo tempo em que luta pela democratização da mídia. Enfrenta a renitência da direita que insiste em tentar criminalizar os movimentos sociais.

São muitos os episódios emblemáticos que se seguem à data magna, ao Congresso fundador – realizado em Niterói, Rio de Janeiro, em 25 de março de 1922 – que deu início a sua saga heroica e construtiva. Ao percorrer seu itinerário, despontam também erros e insuficiências que se apresentaram em diferentes etapas de sua história. Mas um dos fatores de sua longevidade é que soube aprender com os equívocos e enriquecer a conduta política com reflexões autocríticas acerca de suas concepções e prática política.

Entre os episódios marcantes de sua existência destacam-se alguns. A Conferência da Mantiqueira, 1943, que elegeu uma nova direção nacional e reestruturou o Partido que fora severamente golpeado pela truculência do Estado Novo. O aporte das bancadas de parlamentares comunistas às duas últimas Constituintes: a de 1946 e a de 1988. Dispositivos e artigos referentes aos direitos dos trabalhadores, à democracia e à soberania nacional presentes nas duas Cartas tiveram o concurso de seus parlamentares. A Conferência Extraordinária, de fevereiro de 1962, de significado e alcance histórico relevantes, pois garantiu sua continuidade revolucionária entremeada a uma grave crise política e ideológica. A Resistência Armada do Araguaia (1972 a1974), momento alto de sua luta contra a ditadura militar, expressão da radicalidade de compromisso com a democracia. O 8º Congresso de 1992, que enfrentou com êxito o tufão anticomunista advindo do fim da União Soviética e reafirmou o socialismo em novas bases, além de ter traçado as linhas de enfrentamento ao neoliberalismo que assolou o país na década de 1990. A 9ª Conferência, de 2003, que traçou as diretrizes para a participação dos comunistas em governos de coalizão no capitalismo, dando orientações para suas atividades no ciclo novo aberto pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. E, finalmente, o 12º Congresso, realizado em 2009, que aprovou um novo programa no qual o socialismo renovado e revigorado pelas lições de sua primeira experiência é apresentado, na dinâmica da evolução histórica e política da Nação e no atual estágio do capitalismo, como um marco impulsionador de um terceiro ciclo civilizacional para o Brasil. Proclama, também, que no curso con creto da luta política do país o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é o caminho brasileiro para o socialismo.

A agenda de atividades comemorativas dos seus 90 anos tem os preparativos e primeiros lances desde já para ter o coroamento em março do ano próximo. Ela deverá revelar o rico elenco de lutas do Partido Comunista do Brasil, o legado ao acervo de conquistas dos trabalhadores e da Nação. Legado que é fruto da militância revolucionária de várias gerações de comunistas nas quais estão presentes inúmeros heróis do povo brasileiro. Desde os fundadores de 1922 – simbolicamente homenageados no eloquente talento de Astrojildo Pereira – aos que o dirigiram nos tumultuados e enriquecedores anos de meados do século passado cuja expressão é o destacado líder popular, Luiz Carlos Prestes, até a contemporaneidade quando se agiganta o papel de João Amazonas como construtor e ideólogo do Partido Comunista que vicejou e se projetou para o Século XXI.

Escrever a história, resgatar a memória de seu acervo de realizações e lições, de sua galeria de heróis de homens e mulheres que deram sua vida pela causa do Brasil, da democracia e do socialismo, inspiram as gerações contemporâneas a seguir avante. Alimentam-nas de ânimo e entusiasmo para edificarem um partido coeso, forte, influente, massivo com bases militantes, capaz de forjar a aliança necessária e liderar as lutas para o triunfo de seu Programa Socialista.

São Paulo, 20 de março de 2011

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil-PCdoB

quinta-feira, 8 de março de 2012

PCdoB ressalta apoio à luta emancipadora das mulheres
Viva o 8 de março – Dia Internacional da Mulher

O PCdoB, no 8 de março – Dia Internacional das Mulheres –, saúda as brasileiras ao mesmo tempo que manifesta seu apoio às comemorações desta data, sempre marcada pela luta das mulheres, do Brasil e do mundo inteiro, por sua emancipação.

No ano em que se comemora os 80 anos da conquista do voto feminino, esta data tem um significado especial na trajetória das brasileiras que querem avançar na construção de um mundo de igualdade.

O PCdoB acredita que o protagonismo das mulheres é fator decisivo para o avanço das reformas democráticas, tão necessárias para impulsionar o projeto nacional de desenvolvimento que o país almeja e contribuir para se avançar na conquista da equidade.

O PCdoB acredita que a verdadeira democracia será conquistada quando a sub-representação das mulheres for superada em postos de poder e decisão, criando condições para que a mulher se realize enquanto sujeito emancipado. Neste ano eleitoral acredita ainda que a presença das mulheres nas chapas eleitorais é fundamental para mudar a cara do Brasil.

As(os) comunistas irão às ruas neste 8 de março pela valorização do trabalho, por creches, pela real implementação da Lei Maria da Penha, em defesa do SUS, no reconhecimento do aborto como questão de saúde pública e da sua legalização, perseguindo sempre a efetivação das políticas sociais. As mulheres querem mais que atenção, mais que mobilidade social, querem, também, decidir e avançar acumulando forças para a conquista da sociedade socialista.

O PCdoB reconhece que a injusta discriminação das mulheres precisa ser superada e por isso valoriza o processo democrático como fundamental à caminhada emancipadora das mulheres.

Queremos Mais Política Mais Poder com a participação das Mulheres

Viva o Dia Internacional da Mulher

Viva a Luta das Mulheres.

São Paulo, março de 2012

Partido Comunista do Brasil - PCdoB
 

quarta-feira, 7 de março de 2012

8 de Março: UBM estaduais realizarão atividades em todo o país

  
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Neste 08 de março, a UBM relembra os 80 anos da conquista das mulheres pelo do direito ao voto. Em manifesto, além de destacar essa grande vitória das cidadãs, mostra que as brasileiras lutam para ocupar cada vez mais espaços de poder e decisão. E, por compreender que as transformações sociais, políticas e econômicas em curso no Brasil, passam, necessariamente, pela efetiva participação e ampliação do poder político das mulheres, as coordenações estaduais da UBM também realizam atos públicos em vários estados.

O Dia Internacional das Mulheres na capital do Rio de Janeiro será de diálogo entre a UBM-RJ e a população. Na quinta-feira (08), a partir das 12h, no Largo da Carioca, as Ubmistas cariocas  - em atividade conjunta com diversas forças políticas -  estarão conscientizando a população sobre a importância das bandeiras históricas da luta feminista. No final do dia, às 17 h, o movimento feminista e de mulheres sairão em caminhada do Largo até a Cinelândia.

No dia 12, segundo a coordenadora da UBM-RJ, Helena Piragibe, acontecerá a entrega do “Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro”, em celebração ao Dia Internacional da Mulher. A homenageada deste ano será Ana Maria Rocha, que é fundadora da UBM e da Revista Presença da Mulher  - publicação da entidade fundada em 1986. O evento será realizado às 18h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Palácio Tiradentes (Rua Primeiro de Março, s/n - Praça XV Centro, RJ).

Em Niterói (RJ), as atividades começam nesta segunda-feira (05), às 18 h, com o “Ciclo de Palestras sobre a Mulher e a Política”. Na ocasião, as Ubmistas debaterão temas como partidos políticos, convenções partidárias, recursos financeiros, dentre outros. O evento contará com a presença da presidente estadual do PCdoB-RJ, Ana Rocha e da deputada estadual enfermeira Rejane de Almeida (PCdoB-RJ). A Psicóloga e conselheira do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres de Niterói e executiva estadual da UBM, Irene Cassiano, será a mediadora da mesa. O debate ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de Niterói (Avenida Amaral Peixoto, 625, Centro).

Em Recife (PE), a próxima segunda-feira (05), dará início à campanha “Mulher, seu voto não tem preço”, que será realizada entre os meses de março e junho deste ano pela UBM-PE. O tuitaço acontece a partir das 11h e contará com a participação de importantes ativistas do movimento feminista de Pernambuco. Já confirmaram presença a secretária da Mulher do Recife, Rejane Pereira, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE) e a poeta Cida Pedrosa, do grupo Vozes Femininas. Para se integrar à rede basta acessar o Twitter e usar a hashtag #mulhervotonaotempreco. A campanha antecede as eleições municipais de 2012 e atingirá todo o Estado, com ênfase no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

No Sul, em Florianópolis, também  no dia 08 de março, a partir das 14h, a UBM-SC estará presente em atividades de rua que acontecerão no vão central do Terminal Central de Ônibus. A atividade contará com apresentações culturais - música, teatro, dança – bem como panfletagens e microfone aberto às entidades dos movimentos de mulheres do município. No decorrer do mês as Ubmistas catarinenses farão ações semelhantes nas cidades de Chapecó, Itajaí, Criciúma, Blumenau, dentre outras. Estão previstas atividades como palestras, debates, oficinas, cafés com mulheres e homens de diferentes categorias profissionais e associações comunitárias.

Na capital paulista, a UBM-SP se integra ao ato público com passeata que reunirá cerca de 80 entidades, as quais estão ligadas aos movimentos sociais de mulheres. No dia 08, às Ubmistas de São de Paulo estarão concentradas às 14hs na Praça da Sé e de lá sairão em passeata.

Como já ocorre há vários anos, em Curitiba, a UBM-PR participa da tradicional passeata com caminhada da Praça Santos Andrade à Rua das Flores (Boca Maldita). No próximo dia 08, o movimento feminista local leva para as ruas três temas de destaque: Educação, Cultura e Diversidade; Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos: contra a mercantilização do corpo da mulher e Soberania Alimentar: contra o uso de agrotóxicos. O evento contará com a participação das mulheres do MST, unindo mulheres do campo e da cidade.
A UBM participará ainda de atividades na Unibrasil, no dia 08, às 19h, com homenagem à pedagoga Ubmista Maria Isabel Corrêa, militante de movimento de mulheres e ambiental desde o final da década de 70. Ativista da entidade desde 2003, Isabel atualmente faz parte da coordenação da UBM e do conselho de direção da UBM-nacional. Junto à luta do movimento, ela traz outra paixão: a música. Suas canções trazem mensagens de luta pela biodiversidade e pelos direitos sociais, em especial das mulheres. Também será homenageada pela mesma universidade a Iyálorixá Dalzira Maria Aparecida (Iyá Gunã). Militante histórica do movimento negro, Dalzira - que cursou Relações Internacionais na Unibrasil e é mestranda pela UTFPR - tem uma larga trajetória no movimento de mulheres.

Ainda do Paraná, o núcleo da UBM em Ponta Grossa estará integrada às ações da Unegro. No dia 10 de março, às 14hs, as entidades participam de atividade alusiva ao dia de luta das mulheres na Comunidade quilombola Sutil.  Em Foz do Iguaçu, a UBM participa do lançamento de diversos cartazes e outdoors que serão afixados em toda a cidade tendo como principal reivindicação o fim da violência contra mulheres e meninas. Por fim, nos dias 08 e 09, a coordenadora nacional da UBM, Elza Maria Campos, proferirá a palestra “Desafios Para o Século XXI e a Luta das Mulheres” no 2º Encontro das Mulheres da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, que ocorrerá na Colônia de Férias da Fetraconspar em Itapoá (SC).

As mulheres e o projeto nacional de desenvolvimento - Para a coordenadora geral da UBM, Elza Campos, as atividades das coordenações estaduais neste mês são de extrema importância para os diferentes movimentos feministas e de mulheres, pois servem para dar visibilidade a uma série de problemas enfrentados cotidianamente pelas  mulheres de vários segmentos. Por outro lado, é um momento de fortalecimento da UBM, que, articulada em todo país, amplia a sua representatividade em prol dos direitos das mulheres.

"Este 8 de março tem um significado muito especial. Além de marcar os 80 anos da conquista do voto feminino, traz também a luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento com a participação das mulheres. A UBM se consolida nas atividades de massa com os movimentos sociais para procurar romper com a subrrepresentação nos espaços de poder. Por isso, lança o seu Manifesto “Mais Poder Político para as Mulheres”, entendendo que a nossa luta exigirá - do movimento emancipacionista que a UBM defende-, a materialização cotidiana do compromisso firmado historicamente de criar condições, no presente, para garantir as conquistas almejadas, na luta pela libertação das mulheres e do povo contra toda discriminação e por igualdade de direitos”, expõe Elza Campos.

Manifesto - No manifesto “8 de Março: Dia Internacional da Mulher - Mais Poder Político para as Mulheres!”, a entidade reafirma a importância da presença feminina na política brasileira. “As mulheres devem ser vereadoras, deputadas estaduais, deputadas federais, senadoras. Em 2012, mulheres com compromisso e coragem enfrentarão as eleições. E, para avançar a democracia, é necessário que muitas destas bravas e corajosas mulheres sejam eleitas. No Brasil, as mulheres se voltam para o século XXI, com a certeza de que temos que chegar muito mais longe, superando a subrepresentação política e nos mobilizando no centro das atividades partidárias, comunitárias, sindicais”, escrevem as Ubmistas.

Ainda no documento, reforçam a luta pela garantia da reforma política, com financiamento público de campanha, garantia de coligações proporcionais e lista fechada com alternância de gênero e cumprimento da lei de 30% das cotas para candidaturas femininas, bem como a reforma da mídia, como meio de enfrentar a criminalização dos movimentos sociais e a banalização da imagem da mulher real.

A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 h, a aprovação do PL 4857/2011 - que garante igualdade salarial e de condições de trabalho entre homens e mulheres -, o fortalecimento do SUS com garantia de ampliação da rede de atendimento e respeito ao corpo e à diversidade das mulheres e, ainda, a garantia de redes de equipamentos sociais (creches, lavanderias, restaurantes populares, centros de convivência) também fazem parte das reivindicações  da  UBM  que  estão registradas no manifesto.

Aborto e Lei Maria da Penha – O Dia Internacional da Mulher deste ano também é uma data para reafirmar a luta em favor da legalização do aborto como forma de fazer cumprir a agenda dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres como um direito humano. Assim como a defesa intransigente da aplicação da Lei Maria da Penha nos atos de violência contra mulheres e meninas, com a instalação de delegacias especializadas, juizados especiais, centros de referência e casas abrigo. A cobrança da UBM é para a imediata aplicação e ampliação de políticas nessas áreas.

Por fim, as Ubmistas querem que as várias instâncias do poder público assumam a responsabilidade sobre a implementação das políticas para as mulheres. Além disso, exigem a criação de mecanismos para fazer avançar a pauta de gênero, visando o cumprimento de todos os compromissos do Governo Dilma para com as mulheres. Para tanto, reivindicam a criação de secretarias de mulheres nos estados e municípios brasileiros como forma de incentivar e garantir a elaboração, execução e monitoramento dos Planos de Políticas para as Mulheres, a proteção de meninas e mulheres da exploração sexual comercial que faz vítimas cada vez mais jovens em nosso país e o fim de todo tipo de desigualdades e discriminações em relação às mulheres negras, indígenas, jovens, idosas, lésbicas, trabalhadoras rurais, trabalhadoras domésticas, com deficiência e soropositivas.