quinta-feira, 26 de abril de 2012

25/04/2012 VITÓRIA

Ação judicial reconhece o piso como salário base

Por: CNTE
O SINDUPROM-PE (Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco) obteve a primeira decisão a nível nacional que reconhece que o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério (PSPN) não é a somatória de todos os vencimentos e sim, única e exclusivamente, o salário base da categoria.
Por meio dessa sentença na esfera judicial do Estado do Pernambuco, um grupo de profissionais do magistério de Quixaba-PE logrou conseguir que fossem declarados inconstitucionais alguns artigos de lei do vigente PCC por afrontarem a Lei n. 11.738/2008, conforme interpretação dada àquela lei pelo Supremo Tribunal Federal. No caso concreto o magistrado declarou serem inconstitucionais os artigos do PCC que englobavam as gratificações e outras vantagens para fins de pagamento do piso, reconhecendo que essas parcelas somente podem ser pagas em separado, tomando-se o PSPN como base de cálculo para adimplemento dessas verbas.
"São inconstitucionais as normas do Município de Quixaba que não se adéquam ao piso nacional do magistério, fixado pela União na Lei nº 11.738/2008, com as sua atualizações anuais, posto que tais normas não observaram a regra da competência estabelecida no art. 206, VIII, CF/88. Ademais, o STF julgou ser constitucional o piso fixado no referido diploma legal, não sendo lícito ao município incorporar as gratificações para se chegar ao valor do piso, uma vez que ele diz respeito ao vencimento base."
A sentença em apreço representa um marco, abrindo o primeiro precedente jurídico na luta dos profissionais do magistério pela verdadeira efetividade do cumprimento da lei do piso, cuja maior etapa dirá respeito ao reconhecimento, pelo Poder Judiciário, dos critérios de correção do seu valor tomando – se por base as definições contidas nas Leis 11.738/2008 e 11.494/2007. Afinal, é preciso reconhecer que nos anos de 2009, 2010, 2011 e até mesmo para o corrente ano de 2012, os entes públicos deverão pagar o PSPN tendo por base os valores mínimos calculados pelo MEC para o referido piso na forma prevista na Lei n. 11.494, de 20.6.2007 c/c o artigo 5º, da Lei n. 11.738, de 20.7.2008, o qual se acha assim redigido:
Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Na esteira da orientação da CNTE, o SINDUPROM-PE defende que o piso instituído pela Lei n. 11.738, de 16.7.2008, somente poderia ser exigido a partir de 01/01/2009, todavia, devendo ser corrigido tal valor pela fórmula instituída pelo legislador infraconstitucional, pelo que esse corresponderia em 01/01/2009 à quantia de R$1.132,68 e, após sucessivas atualizações, seu patamar para o ano de 2012 deverá ser de R$1.937,65. (SINDUPROM-PE 24/04/12)
25/04/2012 VITÓRIA

Ação judicial reconhece o piso como salário base

Por: CNTE
O SINDUPROM-PE (Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco) obteve a primeira decisão a nível nacional que reconhece que o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério (PSPN) não é a somatória de todos os vencimentos e sim, única e exclusivamente, o salário base da categoria.
Por meio dessa sentença na esfera judicial do Estado do Pernambuco, um grupo de profissionais do magistério de Quixaba-PE logrou conseguir que fossem declarados inconstitucionais alguns artigos de lei do vigente PCC por afrontarem a Lei n. 11.738/2008, conforme interpretação dada àquela lei pelo Supremo Tribunal Federal. No caso concreto o magistrado declarou serem inconstitucionais os artigos do PCC que englobavam as gratificações e outras vantagens para fins de pagamento do piso, reconhecendo que essas parcelas somente podem ser pagas em separado, tomando-se o PSPN como base de cálculo para adimplemento dessas verbas.
"São inconstitucionais as normas do Município de Quixaba que não se adéquam ao piso nacional do magistério, fixado pela União na Lei nº 11.738/2008, com as sua atualizações anuais, posto que tais normas não observaram a regra da competência estabelecida no art. 206, VIII, CF/88. Ademais, o STF julgou ser constitucional o piso fixado no referido diploma legal, não sendo lícito ao município incorporar as gratificações para se chegar ao valor do piso, uma vez que ele diz respeito ao vencimento base."
A sentença em apreço representa um marco, abrindo o primeiro precedente jurídico na luta dos profissionais do magistério pela verdadeira efetividade do cumprimento da lei do piso, cuja maior etapa dirá respeito ao reconhecimento, pelo Poder Judiciário, dos critérios de correção do seu valor tomando – se por base as definições contidas nas Leis 11.738/2008 e 11.494/2007. Afinal, é preciso reconhecer que nos anos de 2009, 2010, 2011 e até mesmo para o corrente ano de 2012, os entes públicos deverão pagar o PSPN tendo por base os valores mínimos calculados pelo MEC para o referido piso na forma prevista na Lei n. 11.494, de 20.6.2007 c/c o artigo 5º, da Lei n. 11.738, de 20.7.2008, o qual se acha assim redigido:
Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Na esteira da orientação da CNTE, o SINDUPROM-PE defende que o piso instituído pela Lei n. 11.738, de 16.7.2008, somente poderia ser exigido a partir de 01/01/2009, todavia, devendo ser corrigido tal valor pela fórmula instituída pelo legislador infraconstitucional, pelo que esse corresponderia em 01/01/2009 à quantia de R$1.132,68 e, após sucessivas atualizações, seu patamar para o ano de 2012 deverá ser de R$1.937,65. (SINDUPROM-PE 24/04/12)

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Processo da conferência nacional sobre a mulher supera metas

O processo de construção da 2ª Conferência do PCdoB sobre a Emancipação da Mulher, que acontecerá de 18 a 20 de maio, está em plena atividade e superando as expectativas nos estados. No sábado (14), durante a 2º Conferência Estadual do PCdoB da Paraíba, o público tomou conhecimento que as paraibanas e paraibanos reuniram mais do que o dobro da meta de participantes na base. Outros encontros estaduais preparatórios estão marcados.
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A conferência no estado da Paraíba aconteceu no Sesc-Centro, mobilizou nove cidades e reuniu 509 participantes eleitos nas etapas locais. A meta era reunir 231 participantes.

“Isso possibilita um maior número de delegados na Paraíba. Também o nível de participação nos debates foi muito interessante, envolvendo homens e mulheres comunistas. Isso é bom sempre a gente reafirmar: a Conferência não é das mulheres, é do partido sobre a luta emancipacionista das mulheres. É um instrumento regido pelo estatuto do Partido”, declarou Liége Rocha, secretária Nacional da Mulher do PCdoB, que participou da atividade, a primeira nos estados.

Outras conferências estaduais já estão marcadas. No dia 28 de abril, Rondônia, Rio Grande do Norte e Santa Catarina realizarão suas atividades preparatórias para o encontro nacional. No dia 29 será a vez do Amazonas. Tocantins, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo farão suas conferências no final de semana seguinte, no sábado, 5 de maio. O Piauí fará nos dias 11 e 12 de maio e o Ceará no dia 12 de maio.

“Já sabemos que o resultado nos estados deve superar o processo da primeira conferência nacional, em 2007. Fizemos um cálculo com base nos resultados das conferências ocorridas anteriormente e estimamos que na plenária final da conferência nacional cerca de 400 delegados entre mulheres e homens”, explicou Liege.

A segunda edição da conferência nacional será em Brasília. Segundo a dirigente comunista, há esforços para que no mínimo 30% dos participantes sejam homens. “É importante que os participantes leiam o documento já divulgado e distribuído nos estados”, concluiu.

Leia o documento da Conferência na íntegra aqui


Deborah Moreira
Da redação do Vermelho São Paulo

quarta-feira, 18 de abril de 2012

PCdoB realiza seminário para debater passado e presente

O Partido Comunista do Brasil realiza nesta semana, nos dias 20 e 21, em São Paulo, o seminário “PCdoB 90 anos: história, legado, lições e alternativa socialista”. Espera-se a presença de cerca de 500 militantes e quadros, provenientes de todos os estados da Federação.

O seminário integra a programação das celebrações do 90º aniversário da fundação do Partido, transcorrido em 25 de março. Por meio de mesas de trabalho com a presença de intelectuais amigos e dirigentes partidários, os comunistas pretendem passar em revista sua história e sistematizar seus principais ensinamentos. O Partido Comunista do Brasil acumulou rica experiência de luta ao longo destas nove décadas de existência e marcou a história nacional. Os comunistas deram importante contribuição à construção do Brasil.

Apesar dos muitos zigue-zagues, o PCdoB afiançou-se como corrente marxista-leninista e revolucionária, reafirmando sempre sua identidade comunista e caráter de classe como partido de trabalhadores e do povo brasileiro. Especialmente a Conferência Nacional Extraordinária, de fevereiro de 1962, foi decisiva para romper com o oportunismo e consolidar o PCdoB como partido marxista-leninista.

O seminário não se debruçará apenas sobre a história, mas lançará luzes ao debate sobre a alternativa do socialismo na contemporaneidade e no contexto da presente crise multilateral do sistema capitalista e imperialista.

Estarão presentes também delegações dos partidos comunistas de Cuba, Vietnã e China, assim como do Partido Socialista Unificado da Venezuela (PSUV).

Na ocasião será lançado o livro com o documento aprovado pelo Comitê Central do Partido para marcar a passagem dos 90 anos da fundação.

Os trabalhos do seminário se desenvolverão no auditório da Unip-Vergueiro, em São Paulo, nos dias 20 e 21 de abril, das 9h00 às 18h00.

Da Redação



Em ano de eleições há dúvidas sobre o prazo legal que as prefeituras têm para estabelecer o plano de carreira e fazer o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos. O cumprimento da Lei Eleitoral é justificado por alguns prefeitos como impedimento para cumprir a legislação. Para esclarecer seus filiados, a CNTE consultou sua assessoria jurídica e repassa algumas informações.
Sobre o prazo legal para o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, a Lei 9504/97 determina que, em ano de eleições municipais, esta revisão não pode ser superior à perda do poder aquisitivo, ou seja, acima do índice inflacionário. Aumentos em percentagens superiores, que representem ganho real, só poderão ser concedidos pelos órgãos públicos até o dia 10 de abril de 2012.
Do ponto de vista eleitoral, não existe limitação para o estabelecimento de plano de carreira e do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério, uma vez que estes não se confundem com a revisão geral anual (que é vedada pela Lei Eleitoral). Os sindicatos podem, desta maneira, fazer a negociação com as prefeituras.
Nos casos em que já existe um plano de carreira anterior à Lei do Piso, mas que ainda não foi reestruturado, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral não há qualquer impedimento para que haja discussão acerca da reestruturação da carreira durante o período eleitoral. Isto porque não se confunde revisão geral de remuneração dos servidores públicos com reestruturação de carreira.
Candidaturas
Com relação à candidatura de dirigentes sindicais aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito, eles têm o prazo legal de até quatro meses antes do pleito para se desvincularem dos cargos que exercem em suas respectivas entidades. De acordo com o artigo 1° da Lei Complementar n° 64/90, aqueles que não providenciarem a desincompatibilização se tornarão inelegíveis.
Então, a CNTE recomenda aos funcionários de seus sindicatos filiados que vão se candidatar que atentem a esta exigência legal. O afastamento é obrigatório para aqueles que ocupam cargo ou função de direção e administração em entidades representativas de classe. Caso não seja feito esse desligamento, a candidatura fica passível de ser impugnada pelo Ministério Público Eleitoral.
Para dirimir quaisquer dúvidas, a CNTE disponibiliza o documento elaborado por seu consultores jurídicos, com todos os esclarecimentos. Clique aqui para obtê-lo. (CNTE, 13/04/12)

segunda-feira, 16 de abril de 2012

16/04/2012 Eleições

Processo eleitoral do Sinte é deflagrado

Já teve início o processo eleitoral do SINTE. O edital foi publicado no Jornal Tribuna do Norte no último dia 12, e torna pública a eleições para o mandato de 2012 a 2015. Será realizada uma assembleia no dia 19, na Assen, a partir das 9h, que elegerá a comissão que coordenará o processo eletivo.
Desde a publicação do edital, a diretoria do SINTE mandou cópia do documento para as Regionais e Núcleo Municipais e ele está sendo disponibilizado em todas as escolas de Natal.
No mesmo dia haverá uma assembleia para eleger os delegados que participarão dos congressos Estadual e Nacional da CUT. O encontro será às 14h. A direção do Sinte convida a todos os Cutistas, simpatizantes e o interessados em conhecer melhor a Central a comparecerem à assembléia, dada a importância da luta e da participação do Sinte nas decisões do plano de lutas da CUT. Haverá declaração de participação para as duas assembleias. Participe!
 

terça-feira, 10 de abril de 2012

Renato Rabelo: questão de gênero é central para o PCdoB

A participação das mulheres nos órgãos de direção do PCdoB e a presença marcante das parlamentares comunistas no Congresso Nacional são alguns dos pontos abordados pelo presidente nacional do Partido, Renato Rabelo, em entrevista ao Vermelho nesta quarta-feira (4).

Por Mariana Viel, da Redação do Vermelho
O dirigente nacional chamou a atenção para a importância do envolvimento de todo o Partido na 2ª Conferência Nacional do PCdoB Sobre a Emancipação da Mulher, cuja etapa nacional acontece nos dias 18, 19 e 20 de maio, em Brasília. Ele explica que a questão de gênero tem hoje uma grande importância para o Partido e que o próprio estatuto do PCdoB estabelece a realização de conferências nacionais sobre o tema. “Essa é uma conferência que não cabe só às mulheres, mas a toda a militância do PCdoB. Somos o único Partido que dá essa importância à questão de gênero”, enfatiza.

Nos últimos anos, o PCdoB vem se caracterizando — não apenas como um Partido dos trabalhadores, que faz parte de sua própria natureza —, mas também como um representante da juventude e das mulheres. “Essa característica dá ao PCdoB essa fisionomia renovada e moderna. Vimos exatamente procurando dar margem para que a mulher exerça papéis mais importantes nas direções do Partido”.

Renato exemplifica ainda que o PCdoB possui, proporcionalmente, a maior bancada de mulheres no Congresso Nacional — representada na Câmara pelas deputadas Perpétua Almeida (AC), Alice Portugal (BA), Jô Moraes (MG), Luciana Santos (PE), Jandira Feghali (RJ) e Manuela d’Ávila (RS) e no Senado por Vanessa Grazziotin (AM). “Essa é uma marca hoje do PCdoB e temos procurado formar quadros jovens e mulheres para que haja exatamente uma participação maior ainda. A própria vice-presidência nacional do Partido é ocupada pela deputada federal Luciana Santos – líder do PCdoB na Câmara”.

O esforço do PCdoB se volta ainda para que a cota mínima de 30% de participação das mulheres nos órgãos de direção do Partido seja ultrapassada. Para o dirigente nacional, todos esses exemplos deixam claro que a questão de gênero é central nas discussões do Partido. “Essa é uma questão que compreende aqueles problemas que consideramos estruturais da realidade brasileira, de como enfrentar essa questão da igualdade de gênero e da emancipação da mulher”.

Ele alerta também para a necessidade das direções regionais se esforçarem na mobilização de toda a militância comunista na etapa estadual das conferências — que acontecem até o próximo dia 12 de maio. “Isso é fundamental para que a conferência nacional tenha ampla representatividade no Partido e para o seu êxito. Quanto maior participação nas conferências estaduais, mais respaldo e representatividade a conferência nacional terá”.
10/04/2012 Nacional

CNTE divulga a tabela atualizada de salários do magistério nos estados

Por: CNTE
A CNTE divulgou a tabela atualizada indicando quais estados cumprem a Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738). De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à Confederação, agora são 13 as unidades da Federação que não pagam o piso anunciado pelo MEC, de R$ 1.451,00. Já o número de estados que ainda não cumprem a jornada extraclasse de um terço da carga horária definida na legislação, a chamada hora-atividade, se mantém em 16.
Na primeira vez que a CNTE divulgou o levantamento, no início de março, eram 17 as unidades da Federação que não pagavam o piso. Desde então, quatro estados reajustaram os vencimentos da categoria em 22,22%, percentual de correção definido pelo MEC. São eles: Acre, Ceará, Rio Grande do Norte e Rondônia. (CNTE, 05/04/12)